PL 091/2021

O PL 091/2021 de autoria do Vereador Léo Dantas (Patriotas - 2021) prevê que o Município deverá avaliar os alunos da Educação Domiciliar através das provas institucionais já aplicadas pelo sistema público de educação, como a Prova Brasil e o Encceja e, através da secretaria competente, deverá realizar cadastro permanente de todas as famílias praticantes da Educação Familiar . 

O PL recebeu parecer contrário por unanimidade através da Comissão de Redação e Justiça em 21/10/2021, logo a proposição foi arquivada.