Status
Projeto de lei arquivado
Estado
São Paulo - SP
Cidade
São Paulo
Link
Arquivo
homeschooling privado.pdf1.76 MB
Conteúdo
PL 535/2020 apresentado pelo Vereador Gilberto Nascimento (PL - 2019) que autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio nas escolas privadas da cidade de São Paulo e dá outras providências.
O PL foi arquivado no ano de 2025 através da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) em razão do término da legislatura.
Ano do PL
2020
Jurisdição
Estadual