Segundo os organizadores do evento, senadores da comissão de Educação (CE) irão debater o Projeto de Lei nº 1.338 de 2022. O PL 1.338/2022 altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). As alterações são sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. O debate, em atendimento ao Requerimento nº 54/2022, visa analisar o impacto do PL 1.338/2022 nas redes públicas de ensino. Audiência pública / e-Cidadania: Participe com comentários ou perguntas por meio da Ouvidoria (0800 061 2211) e pelo Portal e-Cidadania: (http://www.senado.leg.br/ecidadania).
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=L-bFA-7VZpk&t=2s. Acesso em: 11/02/2025.