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O projeto (PL 1338/2022) que regulamenta a oferta domiciliar da educação básica já foi aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, foi retomado o de audiências públicas na Comissão de Educação e Cultura (CE). A proposta agora está sob a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
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