PROCESSO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS FUNÇÕES DA CORTE A PARTIR DO CASO DO ENSINO DOMICILIAR

SALES, FERNANDO ROMANI. PROCESSO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS FUNÇÕES DA CORTE A PARTIR DO CASO DO ENSINO DOMICILIAR' 28/04/2021 165 f. Mestrado em Direito Instituição de Ensino: ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO, São Paulo Biblioteca Depositária: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/30640