"Homeschooling: Justiça considera inconstitucional lei que autorizava o ensino domiciliar no DF "

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou, nesta terça-feira (25/7), inconstitucional a Lei 6.759/2020, em sua íntegra, que autorizava o ensino domiciliar (homeschooling, em inglês) no DF. A decisão se deu após ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF).

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