Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: pode o Estado se sobrepor à autoridade parental? Uma análise acerca do ensino domiciliar no Brasil

Tipo
Trabalho de Conclusão de Curso
Localidade
Nacional
Referência Bibliográfica

LIMA, Dilnara Fernandes Pinheiro de. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: pode o Estado se sobrepor à autoridade parental? Uma análise acerca do ensino domiciliar no Brasil. 2019. 78f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, UFRN, Natal, 2019. Disponível em: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/9218. Acesso em: 30 nov. 2020.