Tipo
Artigos
Localidade
Nacional
Arquivo
Referência Bibliográfica
TRAVINCAS, Amanda Costa Thomé; GONÇALVES, Lorena Nunes. Educação domiciliar no Brasil - limites
quanto a sua constitucionalidade e distorções na regulamentação legal da matéria. Revista da Faculdade de Direito
da UFRGS, Porto Alegre, n. 43, p. 137-164, ago. 2020. DOI: <https://doi.org/10.22456/0104-6594.95262>.