PL 10185/2018

PL 10185/2018 apresentado pelo Deputado Alan Rick (DEM - 2018) que altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. O projeto foi arquivado em 19/05/2022.