Status
Projeto de lei arquivado
Estado
Espírito Santo - ES
Cidade
Vitória
Link
Arquivo
autógrafo lei_0.pdf1.92 MB
Conteúdo
PL 5038/2018 apresentado pelo Vereador Vinícius José Simões (PPS - 2018) que institui a educação domiciliar no Município de Vitória/ES.
Foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça que emitiu parecer em 03/12/2018.
O projeto foi arquivado em 05/09/2019.
Ano do PL
2018
Jurisdição
Estadual