Status
Projeto de lei arquivado
Estado
Rio Grande do Sul - RS
Link
Arquivo
PL do estado do RS.pdf30.66 KB
Conteúdo
PL 170/2019 apresentado pelo Deputado Fábio Ostermann (Novo - 2019) que dispõe sobre educação domiciliar e dá outras providências.
O projeto foi arquivado em 19/01/2022.
Ano do PL
2019
Jurisdição
Estadual