Aspectos Constitucionais e Infraconstitucionais do Ensino Fundamental em Casa pela Família

FRANCIULLI NETO, Ministro Domingos. Aspectos Constitucionais e Infraconstitucionais do Ensino Fundamental em Casa pela Família. Publicações Institucionais: Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 1, n. 49, p. 223-238, jun. 2007.