"Educação domiciliar: uma análise da compatibilidade do Projeto de Lei nº 1.388/2022 com a legislação pátria "

SILVA, Arthur Dafne Dantas da Cunha. Educação Domiciliar: uma análise da compatibilidade do projeto de lei nº 1.388/2022 com a legislação pátria. Orientador: Anna Emanuella Nelson Dos Santos Cavalcanti Da Rocha. 2023. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.