Status
Projeto de lei arquivado
Estado
Paraná - PR
Cidade
Curitiba
Link
Arquivo
Conteúdo
Projeto de lei proposto pela Câmara Municipal de Curitiba dispõe sobre o ensino domiciliar no âmbito do Município de Curitiba e dá outras providências.
Referido projeto, foi substituído pelo PL geral n. 031.00099.2021.
O PL recebeu parecer contrário através do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça em 08/02/2022.
O PL foi arquivado em 08/08/2023 (https://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&pro_id=444327).
Ano do PL
2021
Jurisdição
Estadual