Status
Projeto de lei arquivado
Estado
Espírito Santo - ES
Cidade
Guarapari
Link
Arquivo
PL 091/2021150.92 KB
Conteúdo
O PL 091/2021 de autoria do Vereador Léo Dantas (Patriotas - 2021) prevê que o Município deverá avaliar os alunos da Educação Domiciliar através das provas institucionais já aplicadas pelo sistema público de educação, como a Prova Brasil e o Encceja e, através da secretaria competente, deverá realizar cadastro permanente de todas as famílias praticantes da Educação Familiar .
O PL recebeu parecer contrário por unanimidade através da Comissão de Redação e Justiça em 21/10/2021, logo a proposição foi arquivada.
Ano do PL
2021
Jurisdição
Estadual