Status
Projeto de lei arquivado
Estado
Distrito Federal - DF
Link
Arquivo
PL-2020-01268-RDI.pdf1022.44 KB
Conteúdo
PL 1268/2020 apresentado pelo Governador Ibaneis Rocha (MDB - 2020) que institui a educação domiciliar no âmbito do Distrito Federal. Apensado ao PL 356/2019 e 1167/2020.
PL arquivado em 30.10.2024 através do Setor de Apoio às Comissões Permanentes em razão da quantidade mínima para assinaturas.
Ano do PL
2020
Jurisdição
Estadual