PL 24037/2020

Status
Projeto de lei arquivado
Estado
Bahia  - BA
Link
PL n. 24037/2020
Arquivo
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Assembleia Legislativa da Bahia.pdf364.9 KB
Conteúdo

PL 24037/2020 apresentado pela Deputada Talita Oliveira (PSL - 2020) que dispõe sobre o ensino domiciliar (homeschooling) no âmbito estadual, e que prevê a obrigatoriedade de Cadastro na Secretaria Estadual da Bahia por meio de formulário específico, para os optantes da educação domiciliar. O Projeto de Lei foi arquivado, dia 1/02/2023.

Ano do PL
2020
Jurisdição
Estadual