Status
Projeto de lei arquivado
Link
Arquivo
PL-3518-2008.pdf11.85 KB
Conteúdo
PL 3518/2008 apresentado pelos ex-Deputados Henrique Afonso (PT - 2008) e Miguel Martini (PHS - 2008) que acrescenta parágrafo único ao art. 81 da Lei nº 9.394, de de 20 de dezembro de 1996, que institui as diretrizes e bases da educação nacional e dispõe sobre o ensino domiciliar. O projeto foi arquivado em 22/11/2011.
Ano do PL
2008
Jurisdição
Nacional