Status
Projeto de lei arquivado
Estado
São Paulo - SP
Cidade
São José dos Campos
Link
Arquivo
PL 44_2021.pdf461.12 KB
São José dos campos PL arquivado.pdf322.28 KB
Conteúdo
PL 44/2021 apresentado pelos Vereadores Dr. Elton (MDB - 2019) e Thomaz Henrique (Novo - 2019) que autoriza o poder executivo a instituir no município de são José dos Campos a educação domiciliar (Homeschooling).
Foi analisado pela Comissão de Educação, Promoção Social que emitiu parecer em 12/02/2021.
PL foi arquivado em 02/03/2021 por falta de apresentação de emendas e encaminhamento às Comissões Permanentes.
Ano do PL
2021
Jurisdição
Estadual