PL 4657/1994

PL 4657/1994 apresentado pelo ex-Deputado João Teixeira (PL - 1994) que cria o ensino domiciliar de primeiro grau, determinando que o currículo obedecerá às normas do MEC e que o aluno prestara verificação no final do ano, junto à rede estadual de ensino, para capacitá-lo à série subsequente. O projeto foi arquivado em 02/02/1995.