Status
Projeto de lei arquivado
Estado
Mato Grosso - MT
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Arquivo
Conteúdo
PL 560/2021 apresentado pelo Deputado Gilberto Cattani (PSL - 2021) que dispõe sobre a Educação Domiciliar e dá outras providências.
Projeto apensado ao PL 1.202/2019 em 07/07/2021.
Em razão da rejeição do PL 1.202/2019, através da 58ª Sessão Ordinária em 17/12/2022, ambos os PL´s foram arquivados.
Ano do PL
2021
Jurisdição
Estadual