Status
Projeto de lei arquivado
Link
Arquivo
PL-6001-2001.pdf9.74 KB
Conteúdo
PL 6001/2001 apresentado pelo Deputado Ricardo Izar (PTB - 2001) que dispõe sobre o ensino em casa, normas, desenvolvimento, educação básica, ensino, residência, aluno, responsabilidade, pais, dispensa, exigência, matrícula, estabelecimento de ensino, percentagem, frequência. O projeto foi arquivado em 31/01/2007.
Ano do PL
2001
Jurisdição
Nacional