Status
Projeto de lei arquivado
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Conteúdo
PL 6188/2019 apresentado pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM - 2019) que acrescenta parágrafos ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação domiciliar para educandos que se inserem na modalidade de educação especial.
O projeto foi arquivado em 19/05/2022.
Ano do PL
2019
Jurisdição
Nacional