PLO 1312/2019

Projeto de Lei Ordinária 13112/2019 apresentado pelo Deputado Gilberto Gomes da Silva (PSL - 2019) que dispõe sobre o ensino domiciliar  (homeschooling) no âmbito do estado da Paraíba.
O art. 5º determina que os optantes da ED devem declarar a sua escolha à Secretaria de Educação do Estado por meio de formulário.
O art. 6º prevê que as famílias devem manter registros das atividades pedagógicas ensinadas, bem como apresentar ao poder público quando requerido e o art. seguinte propõe que as crianças serão avaliadas por meio de provas institucionais aplicadas pelo poder público.

Contudo, o referido PL foi arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação sendo declarado prejudicado no ano de 2020.