Description Comissão de educação discutiu o Projeto de Lei n. 1.338/2022, que dispõe sobre o ensino domiciliar da educação básica. Ministério da Educação foi representado pela SEB Date Qui, 14/12/2023 - 12:00 Link https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/ensino-domiciliar-…