Comissão de Educação debate projeto que cria o “homeschooling”

Senadores da comissão de Educação (CE) irão debater o Projeto de Lei nº 1.338 de 2022. O PL 1.338/2022 altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). As alterações são sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. O debate, em atendimento ao Requerimento nº 54/2022, visa analisar o impacto do PL 1.338/2022 nas redes públicas de ensino.