"A MULTIFORME GARANTIA DO DIREITO A EDUCAÇÃO: O RECONHECIMENTO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR COMO MEIO ALTERNATIVO AO ENSINO COMPULSÓRIO, SOB VIÉS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO " Leia mais sobre "A MULTIFORME GARANTIA DO DIREITO A EDUCAÇÃO: O RECONHECIMENTO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR COMO MEIO ALTERNATIVO AO ENSINO COMPULSÓRIO, SOB VIÉS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO "