Status
Projeto de lei aprovado
Estado
Rio Grande do Sul - RS
Cidade
Porto Alegre
Link
Arquivo
parecer 28 09 2021 Porto Alegre.pdf310.93 KB
parecer CCJ Porto Alegre.pdf216.78 KB
Emenda 06.pdf153.45 KB
Emenda 05.pdf151.35 KB
Emenda 03.pdf140.32 KB
Emenda 01.pdf104.56 KB
emenda 02.pdf154.63 KB
Conteúdo
PL 001/2021 apresentado pela Vereadora Fernanda Barth (PRTB - 2021) e pelo Vereador Hamilton Sossmeier (PTB - 2021) que institui as diretrizes da educação domiciliar (homeschooling) no município de Porto Alegre e dá outras providências.
Foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude e aprovado em 10/02/2022.
O PL deu origem à lei n. 13.029/2022.
Ano do PL
2021
Jurisdição
Estadual