PL 98/2020

Status
Projeto de lei aprovado
Estado
Paraná - PR
Cidade
Toledo
Link
PL 98/2020
Arquivo
Projeto de lei n 98 de 2020.pdf1.93 MB
parecer_cec.pdf358 KB
parecer_clr.pdf1.84 MB
parecer_juridico_no_204.pdf1.1 MB
Conteúdo

PL 98/2020 apresentado pelo Vereador Vagner Delabio (PSD - 2020) que dispõe sobre a Educação Domiciliar (homeschooling) no Município de Toledo.

Foi analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto que emitiu parecer em 03/12/2020.

O PL deu origem à lei R n. 89 de 17 de dezembro de 2020 que mais tarde veio a ser revogada mediante decisão do poder judiciário que julgou ação direta de inconstitucionalidade.

Ano do PL
2020
Jurisdição
Estadual