O direito à Educação Domiciliar e os novos desafios ao Supremo Tribunal Federal: recurso extraordinário 888.815/RS, lacuna legislativa e direito comparado

DE QUEIROZ BARBOZA, E. M.; KARINY KNIHS, K. O direito à Educação Domiciliar e os novos desafios ao Supremo Tribunal Federal: recurso extraordinário 888.815/RS, lacuna legislativa e direito comparado. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional , v. 9, n. 17, p. 399-430, 3 nov. 2020.