Status
Projeto de lei arquivado
Estado
Minas Gerais - MG
Cidade
Itaúna
Link
Arquivo
projeto de lei itaúna.pdf699.31 KB
Conteúdo
PL 02/2020 apresentado pelo Vereador Joel Arruda (PL - 2020) que institui o ensino domiciliar (homeschooling) da educação básica no Município de Itaúna/MG.
Foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça que emitiu parecer em 23/04/2020.
O projeto foi arquivado em 25/06/2020.
Ano do PL
2020
Jurisdição
Estadual