PL 1202/2019

PL 1202/2019 apresentado pelo Deputado Romoaldo Júnior (MDB - 2019) que dispõe sobre o ensino domiciliar (homeschooling), na educação básica, abrangida pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Foi analisado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto que emitiu parecer favorável em 20/08/2020. Também foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação que emitiu parecer contrário em 01/10/2020.  Foi analisado novamente pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Deporto em 08/07/2021. Foi analisado novamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 27/09/2021. Apto para apreciação desde 18/04/2022. Referido PL foi votado através da Assembléia Legislativa do estado do Mato Grosso, tendo sido rejeitado na 58ª Sessão Ordinária em 07/12/2022.