PL 460/2019

PL 460/2019 apresentado por Dr. Deodalto (DEM - 2019), Rodrigo Amorim (PSL - 2019), Márcio Pacheco (PSC - 2019), Bebeto (PL - 2019), Léo Vieira (PSC - 2019), João Peixoto (DC - 2019), Brazão (PR - 2019), Giovani Ratinho (PTC - 2019), Fabio Silva (PMDB - 2019), Dr. Serginho (PSL - 2019), Val Ceasa (Patriota - 2019), Alana Passos (PSL - 2019), Capitão Nelson (Avante - 2019), Carlo Caiado (DEM - 2019), Coronel Salema (PL - 2019), Danniel Librelon (PRB - 2019), Filipe Soares (DEM - 2019), Franciane Motta (MDB - 2019), Gustavo Tutuca (MDB - 2019), Marcelo Cabeleireiro (DC - 2019), Márcio Gualberto (PSL - 2019), Renato Zaca (PSL - 2019), Samuel Malafaia (DEM - 2019), Tia Ju (PRB - 2019) e Valdecy da Saúde (PHS - 2019), que altera a lei 4528 de 2005, que dispõe sobre o sistema de ensino do estado, a fim de incluir a previsão da educação domiciliar. O projeto foi retirado de pauta pelo Deputado Márcio Pacheco em 17/11/2021.