PL 64/2021

Status
Projeto de lei arquivado
Estado
Amazonas - AM
Cidade
Manaus
Conteúdo

O PL 64/2021 de autoria do vereador Raiff Matos (DC - 2021) prevê limites e critérios para ED tais como: avaliação psicopedagógica e tantas quantas se fizerem necessárias por profissional habilitado, necessidade de matrícula na rede de ensino pública ou privada e comparecimento à instituição escolar para avaliações.

O referido PL foi vetado através do poder executivo e a proposta foi arquivada em 04/07/2023.

Ano do PL
2021
Jurisdição
Estadual