Status
Projeto de lei arquivado
Estado
Amazonas - AM
Cidade
Manaus
Link
Arquivo
PL 64 2021 Manaus.pdf1.01 MB
veto_total_006_2021.pdf2.51 MB
Conteúdo
O PL 64/2021 de autoria do vereador Raiff Matos (DC - 2021) prevê limites e critérios para ED tais como: avaliação psicopedagógica e tantas quantas se fizerem necessárias por profissional habilitado, necessidade de matrícula na rede de ensino pública ou privada e comparecimento à instituição escolar para avaliações.
O referido PL foi vetado através do poder executivo e a proposta foi arquivada em 04/07/2023.
Ano do PL
2021
Jurisdição
Estadual