Conheça o processo de regulamentação da educação domiciliar no Brasil, com foco nas ações do Poder Legislativo. Os documentos disponibilizados nesta seção referem-se às propostas legislativas, pareceres e emendas apresentadas em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal/DF e municipal.
Para se chegar ao conjunto de informações aqui disponibilizadas, foi necessário ampliar a coleta de dados que se deu: predominantemente, nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e das Câmaras e Assembléias Legislativas estaduais e municipais, utilizando-se as palavras chaves educação domiciliar e homeschooling; também pelo acompanhamento das divulgações realizadas pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) e por sites jornalísticos ao divulgarem ações em prol da regulamentação da educação domiciliar em diversas regiões brasileiras.
O mapa a seguir permite ter acesso ao debate legislativo sobre a regulamentação da educação domiciliar em âmbito federal e conhecer estados ou municípios brasileiros onde há: Lei Aprovada; Projeto de Lei apresentado; Projeto de Lei em tramitação; Projeto de Lei arquivado, entre outros, sobre a temática.